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Justiça derruba liminar que barrou aumento dos combustíveis

Redação,Via Certa

O pedido de suspensão da liminar foi feito pela União e acatado pelo desembargador federal Guilherme Couto de Castro


O Tribunal Federal regional da 2ª Região derrubou nesta sexta (4) liminar que suspendia o aumento dos impostos cobrados sobre a venda de combustíveis, anunciado pelo governo em 20 de julho.

A liminar foi concedida na quinta (3) pelo juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, de Macaé, no norte fluminense, em ação pública movida pelo advogado Décio Machado Borba Netto, questionando o aumento por decreto e sem o prazo de 90 dias para início da vigência das novas alíquotas.

O pedido de suspensão da liminar foi feito pela União e acatado pelo desembargador federal Guilherme Couto de Castro.Em sua decisão, ele disse que a suspensão tem "evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas".

Disse ainda que uma decisão como essa, conferida pela primeira instância, permitiria "multiplicar, em lesão à ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros cantos do país".

Os impostos foram aumentados no final de julho como a justificativa de que o governo precisava reforçar o caixa para evitar o descumprimento da meta fiscal.

Com a medida, o preço da gasolina teve na semana passada o maior aumento desde que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) começou a realizar pesquisas semanais nos postos brasileiros, em 2004.

O juiz Rodrigues, de Macaé, alegou que o decreto 9.101/2017, que aumentou os impostos, "implica ofensa direta à anterioridade nonagesimal (que prevê prazo de 90 dias), frustrando todo o planejamento tributário dos contribuintes".

Foi a segunda liminar nesse sentido derrubada pelo governo. No dia 25, a Justiça Federal de Brasília também suspendeu o aumento de impostos, mas a decisão foi revista um dia depois. 

Com informações da Folhapress.
Justiça derruba liminar que barrou aumento dos combustíveis Justiça derruba liminar que barrou aumento dos combustíveis Reviewed by Via Certa Natal Trânsito on agosto 04, 2017 Rating: 5

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