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Comissão aprova exigência de estepe idêntico aos outros pneus do carro

Redação,Via Certa



A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga fabricantes de veículos a instalar – como equipamento obrigatório nos modelos novos, nacionais e importados – comercializados no País, o estepe (pneu e roda sobressalentes) idêntico ao demais instalados no veículo ou sistema alternativo.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Eros Biondini (Pros-MG), para o Projeto de Lei 82/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Biondini optou por um novo texto por considerar que a simplicidade do projeto apensado – Projeto de Lei 952/15, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) – conduz a uma maior eficácia normativa.

“Ele apenas altera o Código de Trânsito (Lei nº 9.503/97) para incluir o estepe idêntico aos demais conjuntos como equipamento obrigatório do veículo, obrigando tanto a indústria a fornecê-los, como os condutores a preservá-los. Ademais, aproveita lei já existente e, em consequência, todo o aparato de regulação e fiscalização nela previsto”, explicou.
Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, e será ainda analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara
Comissão aprova exigência de estepe idêntico aos outros pneus do carro Comissão aprova exigência de estepe idêntico aos outros pneus do carro Reviewed by Via Certa Natal Trânsito on julho 17, 2017 Rating: 5

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