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Agente de Trânsito pode entrar no rol de profissões perigosas

Redação,Via Certa


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei (PL) 447/15, do deputado Décio Lima (PT-SC), que inclui a fiscalização de trânsito, operação ou controle de tráfego de veículos terrestres nas atividades consideradas perigosas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43).

Conforme o texto, esses trabalhadores se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte do agente nas operações de fiscalização, a chamada “blitz”.

Atualmente, a lei estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo.

Para o relator, deputado Vicentinho (PT-SP), a fiscalização de trânsito é, notoriamente, exercida em condições que acarretam sérios riscos à integridade física e à vida. “Os agentes de trânsito estão sujeitos a situações de riscos semelhantes, ou mais graves, que as enfrentadas por profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, já inseridas na CLT”, disse.

A categoria contabiliza, em média, 15 mortes por ano. Essa média é, proporcionalmente, maior do que as de vítimas nas Forças Armadas e na Polícia Militar.
Tramitação

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara
Agente de Trânsito pode entrar no rol de profissões perigosas Agente de Trânsito pode entrar no rol de profissões perigosas Reviewed by Via Certa Natal Trânsito on junho 12, 2017 Rating: 5

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