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PC firma convênio com Detran que coibirá comércio ilegal de peças de veículos



O delegado geral de Polícia Civil, Claiton Pinho de Sousa, e o Diretor Geral do Detran, Marco Antônio Medeiros, assinaram um convênio que visa uma atuação em conjunto dos órgãos para a fiscalização de empresas que trabalham com desmontagem de veículos. O convênio foi assinado na manhã desta quarta-feira (30), na sede do Detran, em Natal. Também participaram da assinatura do convênio, o delegado titular da Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), Licurgo Nunes; o Diretor Administrativo da Polícia Civil, delegado Herlânio Cruz e o chefe de gabinete, Antônio Henrique.




De acordo com disposições da Lei número 12.977/2014, a desmontagem de veículos e a retirada de peças para comercialização só podem ser realizadas por empresas legalizadas. Tal fiscalização no RN será feita em conjunto pelos dois órgãos. De acordo com o convênio, o Detran fica responsável pela guarda e adoção de medidas necessárias à baixa dos veículos apreendidos pela Polícia Civil, que não interessem à investigação criminal.




“O convênio além de possibilitar a integração com as instituições que trabalharão com a fiscalização dos desmanches de veículos, também vai proporcionar que a Deprov execute suas atribuições dentro de uma melhor estrutura. O Detran disponibilizará um local adequado para o funcionamento da Deprov. Além disto, o órgão de trânsito colocará à disposição da Polícia Civil materiais de expediente, equipamentos e estrutura física necessária para o melhor desempenho das atividades”, detalhou o delegado geral, Claiton Pinho de Sousa.

PC firma convênio com Detran que coibirá comércio ilegal de peças de veículos PC firma convênio com Detran que coibirá comércio ilegal de peças de veículos Reviewed by Via Certa Natal Trânsito on novembro 30, 2016 Rating: 5

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