NOVO INFORMA: Câmara pretende votar projeto de regulamentação da UBER em 2017

Os vereadores de Natal já têm um projeto para regulamentar o transporte particular de passageiros via aplicativos, como o Uber, que desde que começou a operar em Natal, há dois meses, tem causado polêmica quanto à legalidade ou não de sua atuação na cidade. Contudo, a apreciação da matéria ficará para a próxima legislatura, que toma posse em janeiro de 2017 .

"Já temos uma pauta extensa pré-definida para as poucas sessões que restam neste ano. Acredito que esse projeto não deva ser discutido nesse ano, ficando para os debates do início do próximo ano com a nova legislatura", declarou o presidente da Câmara, vereador Franklin Capistrano (PSB). 

Ele ressalta existem os primeiros projetos refrentes ao tema já tramitando na casa. "Para a pauta até o final do ano já foi definido um cronograma com sete projetos do Executivo e mais a Lei Orçamentária. Contudo, se houver proposição e consenso entre os líderes para incluir este projeto também, aí sim poderá ser discutido", frisou.
A Câmara tinha tramitando em suas comissões técnicas três projetos que tratavam da proibição do UBER operar na capital. Um deles, que havia sido encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo, foi retirado da pauta da Casa a pedido do próprio prefeito Carlos Eduardo, antes das eleições. O chefe do Executivo municipal decidiu que só iria tratar o assunto após as eleições.

Como ainda não houve iniciativa do Executivo, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) protocolou matéria para a regulamentar o UBER e outros serviços semelhantes. O projeto refere-se a todo serviço de transporte individual pago, exceto táxis e carona solidária sem relação comercial, prestado mediante compartilhamento de veículo solicitado por meio de rede digital por Provedor de Rede de Transporte (PRT).

Para operar, a empresa deve registrar-se na STTU e apresentar anualmente documentos atualizados referentes a cada motorista, mencionados no projeto. Além da transparência que o UBER já oferece aos usuários, empresas que prestarem serviços do gênero deverão divulgar todos os métodos de cálculo dos custos e da tarifa para os usuários e disponibilizar opção de indicar a necessidade de optar por veículo adaptado para cadeirantes e o cumprimento da legislação que se refere à acessibilidade e/ou tarifa de cães-guia e ainda à alternativa de escolher o gênero do motorista.

Já o motorista precisará encaminhar pedido à empresa comprovando endereço na cidade, registro e histórico da carteira de habilitação, licenciamento e seguro do veículo com até cinco anos de uso e estar com as inspeções regularizadas. O interessado em conduzir veículos neste sistema também deverá se registrar na STTU e, entre as exigências, ter frequentado cursos de capacitação ou qualificação estabelecidos pela legislação vigente.

Vereador quer rigidez no controle da Uber

O vereador Sandro Pimentel diz na justificativa do projeto que, apesar da cidade precisar incorporar novas tecnologias para melhoria do serviço público, não pode fazê-lo sem regulamentação e controle social, por isso a necessidade de regulamentar o serviço de UBER, que permite a participação de qualquer pessoa que possua carro com as características exigidas pela empresa do aplicativo, além de comprovação da capacidade legal para dirigir e regularidade com a justiça.

A resistência maior enfrentada pelo UBER e defendida por alguns vereadores refere-se à concorrência com os taxistas que tentaram, até por via da força, tentar impedir a implantação do novo serviço na cidade. “A prefeitura não tem cumprido suas obrigações de fiscalizar o serviço de táxis, combater as máfias existentes, que são proprietárias de diversas licenças, que exploram de forma abusiva os motoristas”, explica Pimentel.

Ele ressalta que também não houve qualificação dos taxistas, nem implantação de regras que garantissem melhoria de prestação de serviços, tampouco o reconhecimento dos direitos trabalhistas para condutores auxiliares dos taxistas. “A regulação dos serviços de transporte surgiu exatamente para garantir regras mínimas de qualidade e a entrada de novos serviços pode ser um importante fator de melhoria, redução dos preços, desde que devidamente regulamentada”, diz o vereador.

Com informações: Novo Jornal

http://novojornal.jor.br/politica/camara-pretende-votar-projeto-de-regulamentacao-da-uber-em-2017
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