Projeto fixa multa de R$ 50 mil para quem alertar sobre blitz



A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal aprovou proposta que proíbe o uso de aplicativos na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito (projeto de lei 5596/2013), como o Waze.

O texto aprovado se limita à proibição do uso de aplicativos na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito.

Originalmente, o texto do ex-deputado Major Fábio (PB, foto) proibia a divulgação de blitz em redes sociais.

A nova versão altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar infração o ato de conduzir veículo com aplicativo que identifique a localização de radar, de autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.

O motorista que for flagrado cometendo a infração poderá pagar multa de 50 mil reais.

O coordenador da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), acredita que a medida que proíbe determinadas informações pelos aplicativos é correta.

“Significa uma situação temerária, porque informar onde existem operações, você, ao invés de estar ajudando alguém que bebeu e dirigiu, você está ajudando um criminoso. Os aplicativos serão sempre bem-vindos, imagino que hoje há uma gama enorme onde a tecnologia pode ser aplicada, nós temos contratação de corrida de táxi para descobrir o melhor caminho. Agora, um aplicativo que cuide disse, especificamente, ou que coloque nas suas informações de segurança pública, acho que é prejudicial”, discorreu Leal.

Já a deputada Margarida Salomão, do PT mineiro, que apresentou voto em separado, afirmou que aplicativos como o Waze são benéficos para sociedade.

“Aqueles que alertam para onde há blitz devem ser penalizados, mas isso não há de ser feito com o combate a uma tecnologia como o Waze. O Waze é fundamentalmente uma tecnologia benigna, é praticamente uma rede social, que permite que os motoristas se alertem sobre mudanças de trajetos, alterações no trânsito, até mesmo mudanças que ocorrem em termos de engenharia de trânsito na cidade. Isso é compartilhamento, solidariedade, isso é benéfico, nós não podemos suprimir a solidariedade por conta de suas possíveis perversões”, ponderou a deputada.
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