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Projeto de Lei na AL do RN propõe desconto no valor do IPVA para bons motoristas



Entre os doze projetos discutidas e aprovadas na reunião desta quarta-feira (14) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, um foi remetido para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) para analisar os impactos financeiros da proposta. Trata-se do Projeto de Lei 218/15, que Institui o Programa Bom Motorista.

“É um projeto muito importante de incentivo aos motoristas do Estado, mas é preciso que seja feita uma análise dos impactos financeiros que a matéria vai gerar, uma vez que trata de desconto no valor do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”, disse a relatora da matéria, deputada Cristiane Dantas (PCdoB).

De autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB), o Projeto estabelece que ao condutor e ao proprietário de veículo automotor que não tenham incorrido em infração do trânsito fica instituído desconto no valor do IPVA de 10% no caso de não ter cometido infração no ano civil anterior: 15% no caso de não ter cometido infração nos últimos dois anos civis.

Além das matérias, aprovadas, a Comissão de Educação fez a distribuição de outros três projetos para serem relatados na próxima reunião, na terça-feira (20). Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PMDB) e Cristiane Dantas.
Projeto de Lei na AL do RN propõe desconto no valor do IPVA para bons motoristas Projeto de Lei na AL do RN propõe desconto no valor do IPVA para bons motoristas Reviewed by Via Certa Natal Trânsito on setembro 14, 2016 Rating: 5

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