Isenção de IPVA para deficientes vira Projeto de Lei no Rio Grande do Norte



Na tarde de ontem (21), a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) apresentou um Projeto de Lei que visa ampliar a isenção do IPVA para deficientes. Hoje, a legislação prevê essa isenção aos deficientes físicos que adquirem carros adaptados, com a aprovação do projeto, esse benefício seria estendido também para as pessoas com outros tipos de deficiência impossibilitados de dirigir.

Segundo a autora do projeto, mesmo as pessoas que não são capazes de dirigir, como as pessoas com deficiência visual, possuem representantes legais que os auxiliam no seu transporte. Sendo aprovado, o Projeto de Lei alterará a Lei Estadual nº 6.967/96, que já garante a isenção do IPVA para deficientes físicos capazes de dirigir veículos adaptados.

Depois de ser votado na Assembleia, sendo aprovado o projeto de lei será então remetido ao governador, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, tornando-se, então, lei estadual.
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