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Isenção de IPVA para deficientes vira Projeto de Lei no Rio Grande do Norte



Na tarde de ontem (21), a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) apresentou um Projeto de Lei que visa ampliar a isenção do IPVA para deficientes. Hoje, a legislação prevê essa isenção aos deficientes físicos que adquirem carros adaptados, com a aprovação do projeto, esse benefício seria estendido também para as pessoas com outros tipos de deficiência impossibilitados de dirigir.

Segundo a autora do projeto, mesmo as pessoas que não são capazes de dirigir, como as pessoas com deficiência visual, possuem representantes legais que os auxiliam no seu transporte. Sendo aprovado, o Projeto de Lei alterará a Lei Estadual nº 6.967/96, que já garante a isenção do IPVA para deficientes físicos capazes de dirigir veículos adaptados.

Depois de ser votado na Assembleia, sendo aprovado o projeto de lei será então remetido ao governador, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, tornando-se, então, lei estadual.
Isenção de IPVA para deficientes vira Projeto de Lei no Rio Grande do Norte Isenção de IPVA para deficientes vira Projeto de Lei no Rio Grande do Norte Reviewed by Via Certa Natal Trânsito on setembro 22, 2016 Rating: 5

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