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Decretado estado de emergência na orla da Praia do Meio por 90 dias



A Prefeitura do Natal decretou estado de emergência por 90 dias em toda a orla da Praia do Meio e em todos os trechos do calçadão destruídos pelo avanço do mar, em função das altas das marés, para desenvolvimento de ações de resposta, assistência à população e restabelecimento de toda a área destruída. 

O decreto, assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (23), e estabelece ainda diante da urgência da situação e com base no art. 24, IV, da Lei Nacional nº 8.666/1993, que fica autorizada a contratação emergencial pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação do Decreto e dispensada de licitação contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras, todos relacionados com a reabilitação dos cenários do desastre.

A decretação de estado de emergência foi adotada por causa da erosão marinha ocorrida em toda a orla do calçadão da Praia do Meio, provocada pelo avanço das marés além da normalidade e o agravamento das condições de segurança. Além disso, há a necessidade de proteger a incolumidade física da população, dos frequentadores em geral da Praia do Meio e a própria salubridade da orla da Praia do Meio, cuja degradação dos sistemas públicos de esgoto, saneamento e drenagem de toda a área atingida piorou excessivamente nos últimos meses, acarretando alteração intensa e grave das condições de normalidade da área e comprometendo a capacidade de resposta do Município de Natal. Também foi considerada a necessidade urgente de realizar ações de reestabelecimento dos serviços essenciais, do sistema de iluminação pública e dos equipamentos públicos e comunitários instalados no local.

O decreto estabelece ainda que as obras, contratações e licitações que ultrapassarem os prazos previstos respeitarão as demais normas contidas na Lei Nacional nº 8.666/1993, a chamada Lei das Licitações.
Decretado estado de emergência na orla da Praia do Meio por 90 dias Decretado estado de emergência na orla da Praia do Meio por 90 dias Reviewed by Via Certa Natal Trânsito on setembro 23, 2016 Rating: 5

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