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Carros poderão ter trava antiesmagamento obrigatória em vidros elétricos

Por redação Via Certa Natal

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) está pronta para votar projeto de lei da Câmara (PLC 14/2016) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para inserir, entre os itens obrigatórios dos veículos, trava antiesmagamento nas janelas com vidros elétricos.

O relator, senador José Medeiros (PSD-MT), apresentou parecer favorável ao projeto, que será examinado pelo Plenário do Senado após passar pela comissão.

O PLC 14/2016 está amparado em norma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e suas medidas deverão começar a valer 90 dias após sua transformação em lei. A intenção é reduzir riscos de acidentes com os ocupantes dos veículos, especialmente bebês e crianças, que poderiam ter a mão ou o braço comprimido pelo vidro contra a estrutura da janela.

“A proposição tem a virtude de proteger a vida e a segurança dos usuários de veículos automotores ao mitigar os riscos de lesão e morte, ao instituir a obrigatoriedade de dispositivo antiesmagamento nas janelas dos veículos automotores que possuam os vidros automatizados eletronicamente”, destaca Medeiros na justificativa da proposta.

Ele apresentou, porém, emenda para que restringir a exigência aos veículos produzidos para o mercado interno. As unidades destinadas à exportação não teriam essa trava antiesmagamento entre os itens obrigatórios.
Carros poderão ter trava antiesmagamento obrigatória em vidros elétricos Carros poderão ter trava antiesmagamento obrigatória em vidros elétricos Reviewed by Via Certa Natal Trânsito on setembro 26, 2016 Rating: 5

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