Uber x táxi

Por Rubens Ramos/Via Certa Natal


O Uber chega a Natal, enfim, e com ele a prova prática de uma teoria de Economia de Transportes longamente defendida na academia, mas negada na prática em muitos lugares, especialmente no Brasil - o serviço de táxi é um bem econômico privado e portanto a melhor lei para regular o setor é a lei do mercado, a competição e a oferta e procura, com o consumidor decidindo quem prospera e quem deixa o mercado.

Quando se pega um táxi adota-se o mesmo comportamento quando se ocupa uma cadeira no salão de cabelereiro ou se compra um pão - o comprador assumo posse exclusiva do bem. Ele Em economia esse tipo de bem é chamado um bem econômico privado e desde o século XVIII que o médico(!) francês François Quesnay recomendou ao Rei Luis XV da França, laissez faire, deixa fazer, deixe as pessoas produzirem e comprarem o que quiserem. A França se tornou o país mais rico do mundo à época. Essa ideia foi absorvida por outro gênio, Adam Smith, que formulou a figura da mão invisível e demonstrou o poder do mercado com um exemplo simples, o padeiro, o pão e o consumidor do pão.

No Brasil, felizmente, não há lei dizendo quantas padarias podem existir, quem pode fazer e vender pão, quantos pães podem ser feitos, qual o preço do pão, e no entanto, não há sinal de que exista uma crise do pão em Natal, por exemplo, nem em qualquer outra cidade do país. O mercado se regula. Houve desabastecimento de pão toda vez que um governante tentou intervir no mercado.

Entretanto, o setor de táxi no Brasil (e em Natal) tem uma tradição de regulamentação obsoleta, cujos pontos é que merecem ser alterados. Vejamos: 1. O CAPITAL VEÍCULO 1.1 COMO É - COTAS E HEREDITARIEDADE! Para um veículo se tornar táxi é necessária uma licença para o carro, um alvará, uma outorga dada pela Prefeitura, uma placa de táxi, a qual via de regra é limitada pelas prefeituras do Brasil. Em Natal há 1010 placas de táxi, o que fecha o mercado e limita a oferta arbitrariamente. Nesse contexto surge uma anomalia econômica - comprar uma placa, um bem escasso, se torna mais caro que comprar o carro, o verdadeiro capital do serviço de táxi. Há valores na ordem de R$ 100 mil para se comprar uma placa de táxi, e em alguns lugares como o aeroporto de Guarulhos, se fala em até R$ 500 mil!

E há ainda um elemento adicional absurdo - a outorga da licença para a placa é hereditária, definida em Lei Federal! Se o dono da placa morrer, transmite esse direito a seus herdeiros. Estamos aqui em um ambiente de “capitanias hereditárias” onde um monarca dá a alguém a exclusividade de um serviço público, impede que outros possam também fazê-lo, e essa exclusividade é vitalícia e hereditária. Conceito evidentemente ultrapassado e contra o interesse público.

Em consequência desse quadro, a maior parte dos motoristas de táxi não são proprietários da placas, e muitos nem mesmo dos carros.

1.2 O QUE FAZER - LIBERAR AS PLACAS, CUSTO ZERO PARA ENTRAR NO MERCADO A mudança a fazer está em justamente copiar o modelo de mercado do Uber, custo zero para ter a placa do táxi. Permitir que qualquer pessoa possa operar ter um veículo para operar como táxi, assegurado que esse veículo tenha determinado padrão de interesse da cidade.

2. O LADO EMPRESARIAL - PESSOA FÍSICA VERSUS JURÍDICA

2.1 COMO É - PROIBIDO EMPRESAS A legislação de táxi de Natal, e das capitais brasileiras, estabelece o táxi como uma atividade individual, de pessoa física. É proibido haver empresas! Essa limitação produz dois efeitos. O primeiro impede que aqueles profissionais que tenham capacidade e dedicação prosperem e se tornem empresários, ampliando na forma de empresa sua capacidade individual. O segundo é o surgimento de empresas “virtuais”, um verdadeiro mercado negro empresarial, com algumas pessoas passando a deter várias “placas” e alugando as mesmas para motoristas. Se houvesse a possibilidade de se tornarem empresas, essas pessoas já o teriam feito e teríamos a força empresarial a empurrar o serviço de táxi para frente, teríamos empregos com carteira assinada, contribuições regulares à previdência, impostos de renda sobre pessoa jurídica e sobre o trabalho, permitir às empresas obterem financiamento com base no seu capital, controle contábeis e eventualmente uma Natal Táxi S/A, com ações em bolsa de valores.


2.2 O QUE FAZER - PERMITIR A EXISTÊNCIA DE EMPRESAS DE TÁXI A mudança a fazer, assim, é acabar a proibição à concessão de outorgas de táxi (placas) a pessoa jurídica. Simples.

3. O IMPACTO E A ESTRATÉGIA

Claro, trazendo para a realidade, essa mudança se feita abruptamente iria criar um caos junto aos atuais operadores, que estão aí a anos e não são culpados por essa regulamentação obsoleta. De certo modo, os taxistas de hoje fazem o melhor que podem com as regras do jogo atuais. É preciso uma transição do atual sistema para o livre mercado.

UM PERÍODO DE TRANSIÇÃO. A meu ver, o caminho passa por estabelecer um período, digamos um a dois anos, a debater, no qual haveria duas coisas:

a) Cota para o Uber, com crescimento progressivo.

b) Permitir que todos motoristas cadastrados em 30 de agosto de 2016, hoje, possam obter placas para terem seus carros a custo zero. 

c) Permitir que todos proprietários de placas e motoristas atuais, conforme cadastro de 30/08/2016, possam constituir empresa de serviço de táxi.

d) Fim imediato da hereditariedade das outorgas.

e) Profissionais - todos profissionais de serviços de táxi seria cadastrados e impostos determinadas cobranças de testes, exames periódicos e “ficha limpa”.

No final do período, haveria a liberalização do serviço de táxi e transporte privado de pessoas na seguinte direção:

(1) Não haveria limite de quantos veículos podem operar o serviço. A Prefeitura manteria informação da quantidade de cadastrados para que quem quisesse entrar no mercado fizesse sua avaliação. Entrar no mercado seria por conta e risco econômico da pessoa. O mercado vai se regular.

(2) Quem quisesse operar como Táxi e obter os benefícios fiscais (comprar o veículo sem IPI e ICMS, não pagar ISS se pessoa física), teria que ter veículos conforme padronização da Prefeitura (cor, padrão do carro, poder transporte cadeira de rodas, etc). Haveria prazo mínimo para revenda do carro, o qual se revendido para uso fora do táxi exigiria a cobrança dos impostos previamente isentados.

(3) Quem quisesse operar como operador no âmbito do Uber ou similares, bastaria o cadastro dos motoristas (que devem atender a determinados requisitos, como “ficha limpa”), para fins de aumentar a segurança, e os mesmos se submeterem a acompanhamento de infrações de trânsito (e outras) e exames periódicos.
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