Comissão aprova projeto que torna crime fugir de bloqueio viário policial


Transpor bloqueio viário policial sem autorização pode se tornar crime de trânsito. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. De acordo com o que o Via Certa Natal apurou a medida está prevista no Projeto de Lei 5226/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE). O texto fixa pena de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou carteira de motorista.


Relator da matéria, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) elogiou a iniciativa e fez ajuste no texto para estender a punição aos condutores que tentarem burlar a fiscalização ou abordagem policial.“Muitas vezes essas fugas ocorrem por razões fúteis, como problemas na documentação ou no veículo. Além disso, a fuga é feita quase sempre em altíssima velocidade, com o motorista ignorando que existem pedestres, ciclistas e outros veículos no caminho”, ressaltou o parlamentar.

Hoje esse tipo de conduta configura apenas infração administrativa punível com multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. As informações são da Agência Câmara.
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