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Comissão aprova projeto que torna crime fugir de bloqueio viário policial


Transpor bloqueio viário policial sem autorização pode se tornar crime de trânsito. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. De acordo com o que o Via Certa Natal apurou a medida está prevista no Projeto de Lei 5226/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE). O texto fixa pena de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou carteira de motorista.


Relator da matéria, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) elogiou a iniciativa e fez ajuste no texto para estender a punição aos condutores que tentarem burlar a fiscalização ou abordagem policial.“Muitas vezes essas fugas ocorrem por razões fúteis, como problemas na documentação ou no veículo. Além disso, a fuga é feita quase sempre em altíssima velocidade, com o motorista ignorando que existem pedestres, ciclistas e outros veículos no caminho”, ressaltou o parlamentar.

Hoje esse tipo de conduta configura apenas infração administrativa punível com multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. As informações são da Agência Câmara.
Comissão aprova projeto que torna crime fugir de bloqueio viário policial Comissão aprova projeto que torna crime fugir de bloqueio viário policial Reviewed by Via Certa Natal Trânsito on agosto 05, 2016 Rating: 5

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