Muitos leitores estão nos perguntando se existe a possibilidade de perder o emprego  por não comparecer ao trabalho durante os dias de greve do transporte público.

Veja o que os nossos consultores falam a  respeito.

"O atraso e a falta do empregado ao serviço, em razão da insuficiência de transporte público, não são considerados como justificativas pela legislação do trabalho", é o que afirma o juiz titular da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, José Leone Cordeiro. Segundo ele, a legislação brasileira permite ao patrão descontar do empregado os dias faltados em decorrência de greve do serviço de transporte público.
Cordeiro explica que a legislação reconhece somente as seguintes faltas ou ausências de empregados: falecimento de cônjuge, irmão ou dependente econômico; casamento, nascimento de filho, doação de sangue, alistamento como eleitor e no serviço militar, realização de prova de vestibular, comparecimento a juízo, reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. Além das faltas previamente autorizadas por lei, apenas os motivos de força maior justificariam ausência ao empregado.
De acordo com o artigo 501 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), força maior é "o acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente".
"Fora essas hipóteses, a ausência do empregado no serviço autoriza o empregador a proceder ao desconto no salário do dia da falta", afirma o juiz. E conclui: "A greve de Natal não se enquadra no conceito/definição de força maior a fim de tornar justificável o atraso ou a ausência do empregado ao trabalho por conta do dito movimento paredista. "Mas o magistrado entende que em momento como o vivido nas últimas semanas em Natal, é preciso bom senso e jogo de cintura. A lei apenas permite o desconto do dia faltado, ou o prolongamento da jornada de trabalho no caso de atraso, mas não obriga que o patrão desconte do salário a falta.
Na opinião de Cordeiro, é importante que os interessados - patrão e empregado - encontrem uma saída para suprir o problema enfrentado. O desconto em folha, por exemplo, pode ser evitado se as partes entrarem em acordo sobre a reposição do tempo faltado. Mas esta não pode ser feita durante finais de semana e feriados. As categorias de trabalhadores devem acordar, via sindicato, os dias e horários para a compensação.
José Leone Cordeiro ressalta ainda que o empregado tem o dever de entrar em contato com o patrão se enfrentar dificuldades para chegar ao trabalho. O simples fato de haver uma greve não o isenta dessa responsabilidade. É preciso cuidado para que não seja caracterizado abandono de emprego, o que permite ao patrão demitir o trabalhador sem justa causa.
Cordeiro explica que, de forma geral, as ausências decorrentes da falta de transportes público em época de greve não permitem a aplicação de justa causa. Mas, se o empregado não entrar em contato e faltar por diversos dias, aí sim, pode ficar caracterizado o abandono de emprego e, por conseqüência, pode ser aplicada a justa causa.

11 comentários:

  1. Com todo o respeito. Greve de transporte coletivo não é algo "previsível", que pode ser programado por patrões e empregados, que nada têm a ver com isto. Certa vez, o patrão veio com essa conversa de que iria descontar minhas faltas ao trabalho decorrentes da greve dos ônibus, eu pedi minha demissão na hora. Afinal de contas, se existe lei que regule o assunto beneficiando patrões e prejudicando empregados, essa lei tem que ser revista para beneficiar a todos, e principalmente aos operários. Obrigada a todos pelos esclarecimentos.

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  2. Concordo que o empregador não pode ser responsabilizado por uma greve nos transportes públicos, e pagar a conta por isso. Porém, menos ainda, deve o empregado, que é o menos favorecido na relação governo-empregador-empregado, sofrer as consequências de tal ato. É responsabilidade do Governo zelar pelo funcionamento dos transportes públicos, e prover medidas saneadoras para os casos de greve. Mas, entendo a complexidade social gerada pela fator greve. Portanto, vejo a compensação de horas como a melhor alternativa nesses casos.

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  3. e as empresas nao pagam e a populaçao que depende de onibus e que paga o pato!

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  4. Para você ver como sempre sobra para quem não tem nada a ver com o pato. O problema seria então dos grevistas e as empresas dos mesmos, e não da classe trabalhadora que utiliza deste serviço para o deslocamento ao seu posto de trabalho. Uma vergonha não termos nem uma lei que justifique a ausência do empregado mediante a greve dos transportes. Esse é o nosso Brasil e as leis no qual que temos que engolir.

    Afinal quem paga por isso meus amigos? Nós é claro, que dependemos do coletivo.

    Quando é que teremos alguém que lute pelas causas dos menos favorecidos neste país chamado Brasil?

    Desabafo de alguém que perdeu o dia de trabalho no movimento dos grevistas.

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  5. sou operadora de telemárketing,faltei por causa da greve de transporte e já fiquei sabendo que meu patrão vai descontar,é um absurdo pois já que ele não tem culpa eu também não.

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  6. Prezados Senhores,

    Quando não existe transporte coletivo na cidade é obrigatório pagar vale-transporte? Qual a Lei que trata sobre esse assunto?

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  7. Entendo que se há uma greve e a pessoa não tem realmente como comparecer no trabalho, este dia não deveria ser cortado. Só que tem pessoas que se utilizam deste artificio da greve para faltar ao trabalho. Como foi dito em uma das respostas. Este nosso Brasil é difícil.Sempre tem alguém querendo levar vantagem.

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  8. Discordo. Sem transporte, como pode o operário comparecer ao local de trabalho? A falta é considerada "justificada", assim como a falta por doença. Na greve dos transportes coletivos, o patrão que cuide em fornecer meios (transportes) para seus operários irem trabalhar, se não quiser assumir os riscos por perda de produção.

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  9. Realmente ele tem razão. Os dias que você não for trabalhar serão caracterizados como falta, sendo passível de desconto em seus vencimentos. Qualquer ação diferente disso seria mera deliberalidade do patrão, ou previsão expressa em acordo (individual ou coletivo).

    Como o transporte é público, a responsabilidade não poderá por óbvio ser patronal.

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  10. No fim quem se lasca é o funcionário.

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